Seminário - Formação técnica de do Agente Comunitário de Saúde

Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) representam uma das maiores categorias de trabalhadores do SUS, totalizando mais de 250.000 em todo o país, e que estes são fundamentais para o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família como política estruturante da atenção básica em saúde no Brasil, nós, Agentes Comunitários de Saúde, demais trabalhadores, gestores e militantes do Sistema Único de Saúde e representantes de Escolas Técnicas de Saúde do SUS reunidos no Seminário sobre a Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde, realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2012 durante o “X Congresso Internacional da Rede Unida” no Rio de Janeiro - RJ propomos como estratégias de ação para a formulação de uma política de formação técnica dos ACS em âmbito nacional:
- Construir uma agenda de trabalho permanente com o Ministério da Saúde, sobretudo com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGETS), a Secretaria de Gestão Participativa (SGEP) e o Departamento da Atenção Básica (DAB) para a formulação de uma política nacional de formação técnica do ACS, que viabilize a formação técnica completa de todos os Agentes Comunitários de Saúde em âmbito nacional. Para tanto, solicitamos a criação de um Grupo de Trabalho com representação da sociedade civil organizada, especialmente a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS);

- Garantir que a pauta da formação técnica do ACS esteja presente no cotidiano de todas as Comissões Intergestores Regional (CIR) e Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), bem como que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) possa contribuir e se comprometer com a formulação de estratégias que garantam a formação técnica dos ACS em cada um dos estados, Distrito Federal e municípios deste país;

- Retomar esta pauta nas instâncias colegiadas que reúnem os gestores do SUS, principalmente, o CONASS e o CONASEMS;

- Garantir que a formação técnica dos ACS seja feita exclusivamente em instituições públicas de ensino, prioritariamente nas Escolas Técnicas do SUS (ET-SUS), constituindo um movimento de fortalecimento destas Escolas e da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) e, ao mesmo tempo, garantindo que a formação técnica dos ACS esteja pautada pelos princípios e valores da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde;

- Refutar qualquer forma de aligeiramento, desqualificação e precarização desta formação, exigindo que a formação técnica do ACS seja realizada exclusivamente de forma presencial e durante o horário de trabalho;

- Fomentar o debate sobre a formação técnica do ACS e sobre a sua valorização profissional em todas as instâncias e espaços potentes para esta agenda, como por exemplo, as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e os eventos que pautam a discussão sobre a Política Nacional da Atenção Básica;

- Garantir que a formação técnica do ACS seja parte do processo de qualificação profissional deste trabalhador, e que ela esteja associada à desprecarização dos vínculos profissionais e à criação ou modificação dos Planos de Cargo, Carreira e Salário;

- Fortalecer o debate em âmbito municipal com os candidatos a Prefeito e Vereador sobre a valorização do trabalho e a formação técnica do ACS.

Fonte: Rede APS e CAP 1.0