Hoje, dia 26/11, a partir das 14 hs, acontecerá na Candelária uma mobilização em defesa dos Royalties do Estado e contra a perda do Rio de Janeiro.
A manifestação visa protestar a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo pela Presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Governador do Estado de Rio de Janeiro, Sergio Cabral, diz que o projeto de lei gera colapso nas finanças públicas, acarretando a uma perda de R$ 4 bilhões para o ano que vem.
Entenda um pouco mais sobre o projeto de lei
O projeto de lei traz uma redução de 30% para 20 % na fatia dos royalties destinados a União. Os Estados produtores de petróleo passariam a receber 20% ao invés dos 26,25% que recebem atualmente. E os municípios produtores, como o Rio de Janeiro, passaria de 26,25% para 15 % em 2013 chegando a 4% em 2020. E os municípios afetados por embarcações passariam de 8,75% para 3% em 2013, chegando a 2% em 2020. Já os Estados não produtores de petróleo, passariam de 7%, chegando a 21% em 2013 e 27% em 2020. E os municípios não produtores, receberiam 21% em 2013 e 27% em 2020, ao invés dos 1,75% atuais.
Outra proposta da lei é a redução de 50% para 43% da parcela da União. E os outros 50%, que iriam apenas para os Estados produtores (40%) e municípios produtores (10%); mas o projeto de lei prevê a redução de 32% para os Estados, 5% para os municípios, 10% para o Fundo Especial dos Estados e Distrito Federal e 10% para o Fundo Especial do Município.
Por isso, vamos aderir ao Protesto "Contra a Injustiça, em Defesa do Rio", contamos com a presença de todos às 14 horas em frente a Candelária!!!!
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